A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de mais de 40 títulos de propriedade do Programa Lar Legal aos moradores da comunidade de Santa Lídia na última terça-feira (27). A ação foi viabilizada em uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público.
O programa beneficiou os residentes dos agrupamentos João de Freitas, Santa Lídia Norte, Angioletti João de Freitas e Vereador Arno Reinaldo Silva. A cerimônia foi realizada no salão paroquial da Capela Santa Lídia.
A iniciativa facilita a regularização fundiária, com garantia de segurança jurídica e posse definitiva das terras aos proprietários, além de contribuir para o avanço do ordenamento urbano.
